São atribuições do Conselho Municipal de Cultura:
*Formular a Política Municipal de Cultura, definindo prioridades e acompanhando as ações de execução;
*Fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à cultura;
*Propor modificações na estrutura da Secretaria e órgãos da administração ligados à cultura;
*Opinar sobre o orçamento municipal, no sentido de garantir melhoria orçamento para a Secretaria Municipal de Cultura;
*Solicitar informações junto a órgãos públicos e à indicativa privada;
*Opinar sobre a destinação de recursos e espaços públicos para programações culturais, apresentam do um plano de viabilidade.
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